Processo 281236/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 22:37
Autuado em 31/03/2014 22:37
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 244/2016 da Primeira Câmara, de 27/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2016 Acórdão de Parecer Prévio   244/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/09/2016 Acórdão de Parecer Prévio   244/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Gestor atual OZIEL NEIVERT
Gestor das Contas OZIEL NEIVERT

Juntadas
DataDescrição
21/12/2016 19:26 do Protocolo 1022642/16
11/11/2016 08:12 AR do ofício OPD - 2376/16 - GP
14/07/2015 11:57 do Protocolo 559033/15
19/12/2014 08:59 do Protocolo 1157747/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   2376/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2016 1450 Acórdão de Parecer Prévio nº 244/2016
02/09/2016 1436 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2016 de 13/09/2016
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1243/2015
16/06/2015 1140 Despacho Processual Diverso nº 1388/2015
26/11/2014 1015 Despacho Processual Diverso nº 1175/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6668/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2017 08:33 DP  
09/01/2017 10:06 COEX Informação nº 30/2017 -
28/10/2016 16:42 DP Informação nº 17921/2016 -
26/10/2016 13:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2376/2016 -
21/10/2016 13:32 COEX Informação nº 7406/2016 -
03/10/2016 08:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1864/2016 -
29/09/2016 15:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2814/2016 -
13/09/2016 16:51 S1C  
17/08/2016 14:13 GCDA  
09/08/2016 13:43 SMPjTC Parecer nº 10488/2016 - Regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva.
17/07/2015 10:44 COFIM Instrução nº 4163/2016 - MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
14/07/2015 17:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1243/2015 -
12/06/2015 09:28 DP Informação nº 15204/2015 -
19/12/2014 14:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 1388/2015 -
19/12/2014 14:16 DCM Instrução nº 2748/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/11/2014 13:57 DP  
03/04/2014 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1175/2014 -
03/04/2014 10:49 DCM Instrução nº 2871/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 19:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6668/2014 -

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